No Brasil, a data foi instituída como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil em 2007, pela Lei nº 11.542. O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe) e a SRT-PE realizam, na manhã desta segunda, uma ação de sensibilização na Praça do Derby, centro do Recife. De acordo com a auditora fiscal Roberta Câmara, existem regras para que se configure trabalho infantil.

"De 2007 a 2016, no estado, foram registrados cerca de 200 acidentes fatais por causa do trabalho infantil. São pessoas que trabalham na construção civil, no corte de cana, descascando mandioca. Sujeitas a todo tipo de acidente. A partir de 14 anos, é permitida a atividade como aprendiz, mas a partir de um contrato e sob uma série de proteções legais unindo a teoria à prática do trabalho", disse Roberta.

No Derby, a SRT-PE distribui panfletos e gibis, com ações para as próprias crianças e para os adultos. No Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa-PE), na Zona Oeste da capital, a ação é capitaneada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com capacitação de operadores de mercado e trabalhadores da limpeza que trabalham no centro.

Será realizada uma ação educativa junto ao público que frequenta o local, com o apoio de um ônibus adaptado para a realização de palestras e exibição de vídeos sobre o tema.

Segundo o Ministério da Saúde apontam, entre 2007 e 2016, 22.349 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos foram vítimas de acidentes do trabalho. Nesse período, 552 crianças e adolescentes tiveram a mão amputada, 994 sofreram fraturas do punho e da mão, 631 tiveram traumatismos no tornozelo e nos pés e 200 morreram no ambiente de trabalho.

Por G1 PE